A proposta do vereador Alexandre Bortoluz previa multas com base no Código de Posturas
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul arquivou, por maioria, o projeto de lei complementar 4/2024, de autoria do vereador Alexandre Bortoluz (PP). A proposta visava proibir necessidades fisiológicas (urinar e defecar) fora de banheiros na cidade, associando o descumprimento a multas previstas no Código de Posturas do Município (Lei Complementar 632/2020). O projeto foi rejeitado por 8 votos a 7.
Apesar da rejeição, o autor da proposta, vereador Alexandre Bortoluz, defendeu que a medida buscava restabelecer a ordem pública e preservar a higiene em ruas, calçadas, parques e praças. “Queremos garantir, principalmente, a higiene de espaços públicos, impedindo que se transformem em sanitários improvisados”, explicou.
Bortoluz ainda afirmou que o ato de realizar necessidades fisiológicas em público pode ser enquadrado como ato obsceno, conforme o artigo 233 do Código Penal. Ele destacou que o projeto encontra respaldo na competência administrativa municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, complementando a legislação federal e estadual.
A proposta sugeria incluir o ato no Código de Posturas e aplicar multas já previstas no parágrafo 3º do artigo 30 da legislação municipal. As penalidades variariam entre 5 e 15 Valores de Referência Municipal (VRM). Atualmente, cada VRM equivale a R$ 44,67, o que significa que as multas poderiam variar de R$ 223 a R$ 670.
Confira como votou cada vereador:
ADRIANO BRESSAN PP Presente
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Não
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Não
FELIPE GREMELMAIER MDB Não
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO PP Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não Votou
JULIANO VALIM PSD Não
LUCAS CAREGNATO PT Ausente
LUCAS DIEL PRD Não
MARISOL SANTOS PSDB Ausente
MAURÍCIO SCALCO PL Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Ausente
RICARDO ZANCHIN NOVO Não
ROSELAINE FRIGERI PT Não
SANDRO FANTINEL PL Ausente
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PRD Não Votou
WAGNER PETRINI PSB Não Votou