O Projeto nº 28/2024 solicita autorização para a contratação de até R$ 10 milhões no Banco do Brasil para obras de emergência
Na manhã desta segunda-feira (28), foi realizada uma reunião na Câmara Municipal de Antônio Prado com representantes do Executivo para tratar do Projeto de Lei Executivo nº 28/2024 que solicita autorização para a contratação de uma operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 10.000.000,00.
A liberação deste recurso tem como objetivo viabilizar obras de emergência em resposta aos recentes eventos climáticos, como a troca de tubulações e drenagem urbana no bairro Aparecida e em outras áreas afetadas para prevenir alagamentos e danos a residências, garantindo a segurança dos moradores.
Durante a reunião, foram apresentados os detalhes orçamentários e as justificativas para a contratação do crédito. Os representantes do Executivo destacaram a importância do investimento, que pode alavancar setores prioritários e promover o desenvolvimento local.
Já os vereadores levantaram questionamentos e solicitaram esclarecimentos sobre a capacidade de pagamento e o impacto financeiro desta contratação que conta com uma taxa de CDI+1,35% e taxa de contratação de 1%. Além disso, a carência para pagamento é de 24 (vinte e quatro) meses, sendo o prazo total da contratação de 144 (cento e quarenta e quatro) meses. Além disso, conta com garantias da União.
O presidente do legislativo, Andrei Casali (MDB) requisitou ao secretário de Planejamento, Sidnei Giubel que seja elaborado um plano de trabalho demonstrando qual a proposta do Poder Executivo, assim como a organização das atividades e os recursos necessários para sua execução.
O Projeto segue agora para pauta e posterior análise pelas comissões permanentes da Casa e aguardará a aprovação ou não dos vereadores.