Confira as regras para Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos
O comércio varejista de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos podem atender os clientes com a presença de funcionários no Dia da Independência do Brasil (7), sábado. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir a autorização.
O certificado pode ser impresso no site do Sindilojas Caxias por associados em dia com o setor financeiro. Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023/2025, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas com prêmio de R$ 155,00 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua e R$ 141,00 para São Marcos, somente para funcionários sindicalizados. Comerciários não sindicalizados são beneficiados apenas com folga antecipada. Já para Antônio Prado, o prêmio é de R$47,00 e mais folga compensatória.
A emissão do certificado é uma garantia aos estabelecimentos comerciais para evitar multas que variam de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme a gravidade da infração. Uma vez autuada, a empresa tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa escrita.
O Sindilojas Caxias destaca a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência.
A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009-5521, (54) 4009-5517, (54) 99700-2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.
Certificado estará disponível a partir de 02 de setembro
Para os associados categoria “comércio varejista”, em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e deve ser feita pela Central do Associado.
Para os não associados, a solicitação deve ser feita pelo e-mail: contasareceber@sindilojascaxias.com.br. Será gerado um boleto do valor de R$99,00 por CNPJ e, após o pagamento, o certificado será enviado ao e-mail do solicitante. A fim de obter a emissão do documento, é preciso estar em dia com o setor financeiro. Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009-5555, com Joice (associado Sindilojas Caxias) e contasareceber@sindilojascaxias.com.br (categoria).