Os chamados embargos de declaração não alteram a decisão de cassar o mandato do parlamentar
A defesa do deputado federal Mauricio Marcon (Podemos), apresentou nesta segunda-feira (22), um pedido de embargos de declaração no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). O objetivo deste recurso é esclarecer pontos que, segundo os advogados, não foram devidamente explicados, além de corrigir eventuais omissões ou contradições no processo.
O parlamentar de Caxias do Sul teve seu mandato cassado pelo tribunal no último dia 16 de julho, sob a acusação de que seu partido fraudou a cota de gênero nas eleições de 2022 por meio de uma candidatura laranja. A decisão determina a perda de todos os votos obtidos pela sigla na disputa pela Câmara dos Deputados. Contudo, o caso ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitindo que Marcon continue exercendo seu mandato até lá.
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Embora os embargos de declaração não mudem a decisão do TRE, eles são um passo crucial para que a defesa possa levar o caso ao TSE e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Marcon afirmam que os embargos buscam sanar omissões da relatora, corrigir contradições e garantir que todos os documentos relevantes estejam anexados ao processo. A assessoria de imprensa do Podemos também anunciou que a defesa do partido vai entrar com um recurso similar.
Após o protocolo, a relatora do processo terá um prazo de três dias para analisar o pedido, que será então incluído na pauta do tribunal. A defesa espera que o julgamento ocorra em setembro, embora a data final seja determinada pelo TRE.
Depois dos esclarecimentos, a defesa do deputado Mauricio Marcon planeja protocolar os recursos extraordinários no STF e no TSE, buscando reverter a decisão de cassação do mandato.